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0005003-50.2017.8.14.0138
Acao Penal Procedimento SumarissimoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Anapú
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
CPF 008.***.***-45
O ESTADO
Advogados / Representantes
PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA
OAB/PA 22584•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/05/2023, 13:38Juntada de Certidão
18/05/2023, 13:37Juntada de Petição de parecer
17/05/2023, 22:14Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 15:06Publicado Sentença em 15/05/2023.
15/05/2023, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
14/05/2023, 02:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de Ação penal deflagrada em desfavor de RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, para apuração do crime previsto no art. 329, 330 e 331 do Código penal, ocorrido em 08.08.2017. Denúncia foi recebida em 06.11.2
12/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 10:24Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 10:24Extinta a punibilidade por prescrição
05/05/2023, 13:03Cancelada a movimentação processual
05/05/2023, 10:14Conclusos para julgamento
05/05/2023, 10:14Cancelada a movimentação processual
10/02/2023, 13:20Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
17/09/2022, 15:42Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2022, 20:54Documentos
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 14:05
Ato Ordinatório
•13/05/2022, 12:16
Sentença
•05/05/2023, 13:03
Sentença
•11/05/2023, 10:24