0017369-30.2011.8.14.0301

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.100.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO MERIDIAN

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CESAR S. C. ARBAGE - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-30

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

CNPJ 05.***.***.0001-07

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOEL DA COSTA EVANGELISTA

OAB/PA 22824•Representa: ATIVO

TEREZINHA DE FATIMA E SOUZA HOLANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES

OAB/PA 27458•Representa: PASSIVO

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA

OAB/PA 11404•Representa: PASSIVO

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 17817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2024, 10:11

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de CESAR S. C. ARBAGE - EPP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO MERIDIAN em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:44

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:54

Documentos

Documento de Migração

•21/11/2019, 09:08

Documento de Migração

•21/11/2019, 09:08

Decisão

•11/12/2019, 12:15

Despacho

•04/03/2020, 13:01

Despacho

•04/03/2020, 13:21

Despacho

•01/04/2021, 18:04

Despacho

•06/04/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 07:05

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 07:07

Sentença

•14/05/2022, 10:13

Sentença

•14/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:23

Despacho

•08/09/2022, 12:06

Despacho

•09/09/2022, 10:31