0805410-73.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Autor

LUIS FARUK ENTRINGER DE CAMARGO

CPF 036.***.***-92

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO DE SOUZA PESSOA

OAB/PA 13311•Representa: ATIVO

LETICIA MELO CAMARGO CATETE

OAB/PA 27675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1886 foi retirado e o Assunto de id 1920 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:24

Baixa Definitiva

28/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de LUIS FARUK ENTRINGER DE CAMARGO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: MARCIO DE SOUZA PESSOA AGRAVADO: LUIS FARUK ENTRINGER DE CAMARGO RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. IMPETRANTE QUE CONCLUIU O CURSO DE ENGENHARIA NA UFPA ANTES MESMO DA UEPA CONCLUIR O PROCESSO DE MATRÍCULA DO 2º SEMESTR Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0805410-73.2022.8.14.0000

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:27

Conhecido o recurso de LUIS FARUK ENTRINGER DE CAMARGO - CPF: 036.366.252-92 (AGRAVADO), MARCIO DE SOUZA PESSOA - CPF: 742.176.072-53 (PROCURADOR), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e não-provido

03/10/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:02

Documentos

Decisão

•14/05/2022, 15:22

Decisão

•14/05/2022, 16:46

Acórdão

•03/10/2023, 18:36

Acórdão

•04/10/2023, 11:27