0800145-06.2019.8.14.0062

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 9.380,72

Orgao julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF 327.***.***-87

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF 656.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de MIL MANUTENCOES E COMERCIO LTDA em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:48

Decorrido prazo de CLARA AURORA DE ALMEIDA CAMPOS em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:48

Decorrido prazo de JOBSON WHEULER TAVARES DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:48

Decorrido prazo de JOBSON WHEULER TAVARES DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de MIL MANUTENCOES E COMERCIO LTDA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de CLARA AURORA DE ALMEIDA CAMPOS em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:01

Documentos

Decisão

•30/05/2019, 12:08

Decisão

•15/01/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 21:01

Despacho

•11/03/2023, 16:16

Despacho

•01/07/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:41

Despacho

•08/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 21:23

Sentença

•11/08/2025, 16:10

Sentença

•11/08/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:01