0152113-83.2016.8.14.0301

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 189.246,07

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

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Partes do Processo

PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ 02.***.***.0001-89

Autor

ORION INCORPORADORA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-11

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

MARIA SANTANA CARVALHO DE SOUZA

CPF 104.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PA 21114•Representa: ATIVO

ISIS KRISHINA REZENDE SADECK

OAB/PA 9296•Representa: ATIVO

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP

OAB/PA 11606•Representa: ATIVO

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de MARIA SANTANA CARVALHO DE SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de MARIA SANTANA CARVALHO DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:31

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:41

Conhecido o recurso de ORION INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.668.308/0001-11 (APELANTE) e CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (APELANTE) e não-provido

09/02/2026, 14:19

Documentos

Documento de Migração

•17/02/2022, 11:06

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