0806707-18.2022.8.14.0000

Revisao CriminalRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

EDIVAN CARLOS DA SILVA

CPF 011.***.***-00

Autor

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES MACHADO

OAB/GO 61951•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 16:29

Baixa Definitiva

30/11/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 25/11/2022

30/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de EDIVAN CARLOS DA SILVA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 08:27

Publicado Acórdão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDIVAN CARLOS DA SILVA REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. 157, § 2º, INCISO I DO CPB (REDAÇÃO ANTIGA). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO REALIZADO SEM AS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDENTE. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO EM DECORRÊNCIA DA INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 226 D Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0806707-18.2022.8.14.0000

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/10/2022, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de parecer

06/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:22

Documentos

Documento de Comprovação

•15/05/2022, 20:36

Documento de Comprovação

•15/05/2022, 20:36

Despacho

•16/05/2022, 13:29

Despacho

•16/05/2022, 13:37

Despacho

•17/05/2022, 10:00

Despacho

•15/06/2022, 12:50

Despacho

•15/06/2022, 13:04

Acórdão

•27/10/2022, 11:48

Acórdão

•03/11/2022, 15:14