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0806518-40.2022.8.14.0000
Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Partes do Processo
FABRICIO MIRANDA DE BARROS
CPF 026.***.***-64
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES DE MACEDO
OAB/PB 21227•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABRICIO MIRANDA DE BARROS em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 00:08Arquivado Definitivamente
23/06/2022, 11:32Baixa Definitiva
23/06/2022, 11:05Transitado em Julgado em 23/06/2022
23/06/2022, 11:04Decorrido prazo de FABRICIO MIRANDA DE BARROS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022, 00:04Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0806518-40.2022.8.14.0000 PACIENTE: FABRICIO MIRANDA DE BARROS AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE BELME-PA DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se da ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar, impetrado em favor de FABRICIO MIRANDA DE BARROS, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, nos autos da ação penal nº 0009978-
06/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 12:08Prejudicada a ação de #{nome-parte}
03/06/2022, 09:22Conclusos ao relator
20/05/2022, 09:35Juntada de Petição de petição
19/05/2022, 16:14Decorrido prazo de TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE BELME-PA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:18Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2022, 00:05Documentos
Decisão
•12/05/2022, 12:51
Decisão
•12/05/2022, 13:59
OFÍCIO
•12/05/2022, 16:45
Despacho
•16/05/2022, 13:32
Despacho
•16/05/2022, 13:38
Decisão
•16/05/2022, 13:54
Decisão
•03/06/2022, 09:22
Decisão
•03/06/2022, 12:08