0806788-25.2022.8.14.0401

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

NATHALIA DE SOUSA FONSECA

CPF 022.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA THAINA RAMOS BRAGA

OAB/PA 21945•Representa: ATIVO

PAULA THAINA RAMOS BRAGA

OAB/PA 21945•Representa: PASSIVO

LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA

OAB/PA 20115•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/04/2026, 10:37

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de BEATRIZ RIBEIRO GUERRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de NATHALIA DE SOUSA FONSECA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:25

Conhecido o recurso de NATHALIA DE SOUSA FONSECA - CPF: 022.197.962-05 (APELANTE/APELADO) e não-provido

16/03/2026, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 19:01

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 14:04

Decisão

•19/07/2022, 10:22

Decisão

•22/07/2022, 11:25

Devolução de Mandado

•19/08/2022, 21:21

Devolução de Mandado

•08/09/2022, 12:03

Devolução de Mandado

•08/09/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 07:44

Decisão

•27/07/2023, 21:25

Despacho

•20/11/2023, 10:44

Sentença

•10/04/2024, 08:50

Decisão

•08/07/2024, 13:36

Decisão

•10/07/2024, 13:13