0010092-60.2011.8.14.0301

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Fazenda da Capital 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

FIRMINO ARAUJO DE MATOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

ANDRE TEIXEIRA DIAS

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA COSTA DA FONSECA

OAB/PA 6528•Representa: PASSIVO

SYLMARA SYMME LIMA DE ALMEIDA LEITE SILVA

OAB/PA 11110•Representa: PASSIVO

EGIDIO MACHADO SALES FILHO

OAB/PA 1416•Representa: PASSIVO

ALINE HOLANDA CARDIM

OAB/PA 22393•Representa: PASSIVO

ANGELA SERRA SALES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/04/2026, 17:23

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/03/2026, 10:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/03/2026, 10:09

Juntada de outras peças

20/03/2026, 10:02

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:55

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:13

Não recebido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE).

14/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:04

Juntada de outras peças

09/10/2025, 19:50

Recebidos os autos

09/10/2025, 19:50

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 10:34

Despacho

•28/06/2019, 13:35

Despacho

•04/07/2019, 15:07

Despacho

•05/07/2019, 14:30

Despacho

•05/07/2019, 14:32

Despacho

•05/07/2019, 14:36

Despacho

•05/07/2019, 14:37

Despacho

•05/07/2019, 14:40

Despacho

•09/08/2019, 14:12

Despacho

•21/08/2019, 13:15

Decisão

•20/05/2020, 15:36

Sentença

•15/06/2020, 13:28

Sentença

•16/06/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 12:40