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0051124-45.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.716,72
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
JOSE GUTEMBERG DE A FILHO
ANTONIO DE SOUZA MOURA
CPF 056.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2026, 13:53Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 10:37Decorrido prazo de JOSE GUTEMBERG DE A FILHO em 17/04/2026 23:59.
20/04/2026, 00:40Publicado Decisão em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
25/03/2026, 01:39Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 09:33Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 09:33Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2025, 08:05Conclusos para decisão
31/07/2025, 13:39Expedição de Certidão.
31/07/2025, 13:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:31Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 13:27Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 17:03Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39Documentos
Decisão
•16/08/2022, 08:40
Intimação de Decisão
•19/08/2022, 10:43
Sentença
•28/07/2023, 14:13
Sentença
•25/10/2023, 10:51
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Decisão
•07/11/2025, 08:05
Decisão
•23/03/2026, 09:33