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0052506-39.2012.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2012
Valor da Causa
R$ 3.980,98
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
VERIANO M DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 02:45Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 12:50Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 08:48Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 08:48Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2025, 09:55Conclusos para decisão
22/07/2025, 14:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 20:08Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 12:46Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 17:04Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39Decorrido prazo de VERIANO M DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:33Publicado Certidão em 19/05/2022.
20/05/2022, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 01:03Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VERIANO M DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052506-39.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 08:30Documentos
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Decisão
•24/11/2025, 09:55
Intimação de Decisão
•23/03/2026, 08:48