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0051902-78.2012.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2012
Valor da Causa
R$ 4.903,84
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
EDUARDO MENDES GOUVEIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 13:18Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2025, 09:56Conclusos para decisão
22/07/2025, 14:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 20:08Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 12:46Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 17:04Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39Decorrido prazo de EDUARDO MENDES GOUVEIA em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:33Publicado Certidão em 19/05/2022.
20/05/2022, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 01:03Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDUARDO MENDES GOUVEIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051902-78.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 08:31Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/05/2022, 08:31Expedição de Certidão.
17/05/2022, 08:31Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 08:31Documentos
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Decisão
•24/11/2025, 09:56