0003865-75.2018.8.14.0053

Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

WEVERTON DOUGLAS FAGUNDES BONOMETO

Reu

MARIANNA DA SILVA FEITOSA

CPF 003.***.***-22

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA

OAB/PA 13604•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:33

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 08/06/2022

22/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de WEVERTON DOUGLAS FAGUNDES BONOMETO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 05:51

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0003865-75.2018.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Em face de WEVERTON DOUGLAS FAGUNDES BONOMETO é imputado o crime do art. 147 do CPB. Recebida a denúncia em 11/02/2019 (id49605111 - Pág. 8). É o relato dos fatos. Verifico que a pena máxima para o crime em análise é de 06 (seis) meses de detenção, ou seja, o prazo prescricional é de 03 (três) anos (art. 109, VI, do CP). Assim, impõe-s

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:26

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 13:18

Processo migrado do sistema Libra

07/02/2022, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 10:47

Documentos

Sentença

•19/02/2022, 09:06