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0432623-02.2016.8.14.0301
Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2016
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
8ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Partes do Processo
LUIZ JACKSON COSTA REIS
CPF 729.***.***-87
PAOLA BARROS DA SILVA
CPF 008.***.***-43
LUCIVAL ANDRADE DA SILVA
CPF 085.***.***-87
Advogados / Representantes
MANOEL ROLANDO SANTOS BRAZAO
OAB/PA 18510•Representa: ATIVO
ANANDA NASSAR MAIA
OAB/PA 19088•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
10/03/2026, 14:13Juntada de certidão
10/03/2026, 14:12Decorrido prazo de LUCIVAL ANDRADE DA SILVA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 19:40Decorrido prazo de LUIZ JACKSON COSTA REIS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 20:13Decorrido prazo de LUCIVAL ANDRADE DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 20:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
26/01/2026, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
26/01/2026, 01:18Publicado Decisão em 21/01/2026.
26/01/2026, 01:18Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 14:51Juntada de Petição de petição
18/01/2026, 17:06Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 12:09Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 12:09Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2026, 12:09Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/01/2026, 10:07Conclusos para decisão
16/01/2026, 10:07Documentos
Ato Ordinatório
•17/05/2022, 11:39
Ato Ordinatório
•17/05/2022, 11:40
Decisão
•11/04/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•11/10/2023, 14:38
Despacho
•18/04/2024, 13:56
Decisão
•16/01/2026, 12:09