0844317-58.2020.8.14.0301

Apelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 79.214,29

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SELMA TEREZA BORGES DOS SANTOS

CPF 223.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILLIAN KLEBER CARDOSO PRAIA

OAB/PA 21329•Representa: PASSIVO

WASHINGTON LIMA PRAIA

OAB/PA 8483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/06/2023, 08:59

Baixa Definitiva

22/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de SELMA TEREZA BORGES DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:18

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:04

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e provido em parte

27/04/2023, 10:01

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de parecer

16/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/09/2022, 13:13

Documentos

Despacho

•24/08/2020, 09:13

Despacho

•24/08/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:49

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:51

Decisão

•27/10/2021, 14:53

Decisão

•03/11/2021, 14:34

Petição

•09/11/2021, 22:41

Petição

•09/11/2021, 22:41

Sentença

•13/05/2022, 11:47

Sentença

•17/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:01

Decisão

•15/09/2022, 13:13

Decisão

•15/09/2022, 13:36

Decisão

•27/04/2023, 10:01