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0816063-32.2021.8.14.0401
Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/04/2025, 12:25Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025, 12:23Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:39Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 12:06Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 11:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025, 00:10Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025, 00:10Expedição de Acórdão.
01/04/2025, 09:25Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 09:25Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 09:25Não conhecido o recurso de Apelação de AURORA SANTOS E SILVA - CPF: 564.237.132-00 (TERCEIRO INTERESSADO)
31/03/2025, 15:51Juntada de Petição de carta
10/02/2025, 12:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025, 14:13Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 10:18Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 12:56Documentos
Despacho
•19/11/2021, 14:34
Despacho
•23/11/2021, 10:54
Despacho
•17/05/2022, 09:58
Despacho
•18/05/2022, 07:00
Despacho
•26/08/2022, 08:57
Despacho
•21/10/2022, 12:57
Despacho
•07/03/2023, 13:33
Despacho
•08/03/2023, 09:19
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 12:16
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 12:16
Decisão
•22/05/2023, 13:52
Decisão
•22/05/2023, 16:34
Ato Ordinatório
•24/05/2023, 10:06
Despacho
•24/05/2023, 14:26
Despacho
•25/05/2023, 09:31