0001642-67.2017.8.14.0124

Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de São Domingos do Araguaia

Partes do Processo

NIVALDO DE SOUSA SETUBAL

CPF 363.***.***-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO CARVALHO ROCHA

OAB/PA 27158•Representa: ATIVO

ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO

OAB/PA 28290•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/04/2024, 14:09

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUSA SETUBAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:28

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:22

Extinta a punibilidade por prescrição

01/03/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 09:49

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 12:47

Documentos

Documento de Migração

•01/04/2022, 00:33

Documento de Migração

•01/04/2022, 00:33

Documento de Migração

•01/04/2022, 00:36

Documento de Migração

•01/04/2022, 00:36

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:49

Despacho

•17/05/2022, 11:08

Despacho

•18/05/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:20

Despacho

•25/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:49

Decisão

•01/03/2024, 13:15