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0007789-12.2019.8.14.0069
Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE PACAJA
MUNICIPIO DE PACAJA
CNPJ 22.***.***.0001-50
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
RODNEY ITAMAR BARROS DAVID
OAB/PA 18776•Representa: ATIVO
ADRIANO SILVA DA COSTA
OAB/PA 19882•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
15/04/2026, 15:54Juntada de Certidão
15/04/2026, 11:08Decorrido prazo de JANDIRA BATISTA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 08:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
12/03/2026, 08:15Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.
12/03/2026, 08:15Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 09:27Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 09:26Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 16:00Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025
25/12/2025, 00:02Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 10:11Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 10:11Recurso Extraordinário não admitido
09/12/2025, 18:40Conclusos para decisão
22/08/2025, 13:19Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025, 08:39Documentos
Ato Ordinatório
•24/01/2022, 11:37
Despacho
•17/05/2022, 15:47
Despacho
•18/05/2022, 08:37
Decisão
•17/10/2022, 16:46
Decisão
•18/10/2022, 09:41
Sentença
•11/05/2023, 13:59
Sentença
•11/05/2023, 14:38
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 10:59
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 11:00
Despacho
•29/02/2024, 12:40
Decisão
•07/03/2024, 17:36
Decisão
•08/03/2024, 08:48
Despacho
•18/06/2024, 13:11
Despacho
•06/12/2024, 10:21
Despacho
•07/05/2025, 12:26