0804480-94.2018.8.14.0000

Ação RescisóriaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MARIO DA SILVA PINTO JUNIOR

CPF 869.***.***-15

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MARQUES SILVA

OAB/PA 21123•Representa: ATIVO

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB/PA 14426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 12:14

Baixa Definitiva

24/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PINTO JUNIOR em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PINTO JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIO DA SILVA PINTO JUNIOR REU: ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR – ART. 966, INCISO V e VIII DO CPC - PEDIDO CONCEDIDO NA SENTENÇA SE LIMITAVA TÃO SOMENTE A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLICIA MILITAR, E COM A NOMEAÇÃO FOI EXTRAPOLADO OS TERMOS DA SENTENÇA, HAVENDO O Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO RESCISÓRIA (47) - 0804480-94.2018.8.14.0000

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:50

Conhecido o recurso de MARIO DA SILVA PINTO JUNIOR - CPF: 869.813.662-15 (AUTOR) e não-provido

17/05/2022, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de parecer

13/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:21

Documentos

Decisão

•12/06/2018, 12:51

Contestação

•27/06/2018, 11:03

Despacho

•25/03/2021, 12:28

Despacho

•18/05/2021, 11:52

Despacho

•09/08/2021, 19:28

Despacho

•10/08/2021, 07:54

Despacho

•23/09/2021, 11:36

Despacho

•23/09/2021, 13:14

Despacho

•19/10/2021, 16:52

Despacho

•19/10/2021, 17:12

Despacho

•04/11/2021, 10:20

Despacho

•04/11/2021, 10:44

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 12:08

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 12:08

Despacho

•16/12/2021, 12:25