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0101653-29.2015.8.14.0010
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves
Partes do Processo
ALESSANDRO DOS SANTOS BRAGA
ROBSON DE AZEVEDO FERREIRA
O ESTADO
Advogados / Representantes
YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS
OAB/PA 19721•Representa: PASSIVO
MIGUEL MOREIRA VALENTE
OAB/PA 29150•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/08/2024, 13:43Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024, 13:43Decorrido prazo de MIGUEL MOREIRA VALENTE em 01/07/2024 23:59.
13/07/2024, 11:53Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 11:13Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024, 00:23Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
15/06/2024, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
15/06/2024, 00:39Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2024, 06:44Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 09:53Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 09:53Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 09:53Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 09:53Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 09:53Extinta a punibilidade por prescrição
06/06/2024, 11:20Documentos
Documento de Migração
•04/02/2021, 16:16
Documento de Migração
•04/02/2021, 16:16
Documento de Migração
•04/02/2021, 16:16
Ato Ordinatório
•14/06/2021, 15:04
Ato Ordinatório
•05/08/2021, 10:21
Ato Ordinatório
•03/11/2021, 16:47
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 09:39
Decisão
•28/07/2022, 17:07
Decisão
•03/08/2022, 16:30
Ato Ordinatório
•09/08/2022, 17:40
Ato Ordinatório
•09/08/2022, 17:40
Despacho
•29/03/2023, 15:12
Sentença
•16/10/2023, 13:32
Sentença
•24/10/2023, 11:55
Despacho
•11/12/2023, 14:55