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0011221-32.2013.8.14.0301
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2018
Valor da Causa
R$ 622,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIA GUERREIRO
CPF 212.***.***-20
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
REJANE SOTAO CALDERARO
OAB/PA 13623•Representa: ATIVO
ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES
OAB/PA 12401•Representa: ATIVO
ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
OAB/PA 9083•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA
OAB/PA 8395•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/07/2022, 08:46Baixa Definitiva
13/07/2022, 08:46Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:11Decorrido prazo de JOSE MARIA GUERREIRO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022, 00:03Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 11:02Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 11:02Conhecido o recurso de JOSE MARIA GUERREIRO - CPF: 212.049.932-20 (APELANTE) e não-provido
18/05/2022, 10:43Conclusos para decisão
18/05/2022, 10:19Cancelada a movimentação processual
18/05/2022, 10:19Movimento Processual Retificado
31/08/2018, 12:35Conclusos ao relator
27/08/2018, 12:15Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/08/2018 23:59:59.
25/08/2018, 00:00Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018, 00:00Documentos
Petição
•09/05/2018, 15:49
Ato Ordinatório
•09/07/2018, 10:51
Despacho
•11/07/2018, 13:11
Decisão
•18/05/2022, 10:43
Decisão
•18/05/2022, 11:02