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0808586-21.2022.8.14.0401
Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Partes do Processo
DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER
JONATHAN DAVID BORGES CETRARO (SEM INDICIAMENTO)
JONATHAN DAVID BORGES CETRARO (SEM INDICIAMENTO)
RAFAELA DE PAULA BORGES CETRARO
CPF 017.***.***-14
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JONATHAN DAVID BORGES CETRARO (SEM INDICIAMENTO) em 06/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:57Decorrido prazo de RAFAELA DE PAULA BORGES CETRARO em 06/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:57Publicado Decisão em 20/05/2022.
22/05/2022, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0808586-21.2022.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, o
19/05/2022, 00:00Arquivado Definitivamente
18/05/2022, 12:42Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 12:41Determinado o arquivamento
18/05/2022, 11:50Conclusos para decisão
18/05/2022, 11:01Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 09:54Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 08:10Distribuído por sorteio
17/05/2022, 14:58Documentos
Decisão
•18/05/2022, 11:50
Decisão
•18/05/2022, 12:41