0036402-93.2017.8.14.0301

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.880,43

Orgao julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ROSILETE SILVA CADETE

CPF 616.***.***-68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/PA 12358•Representa: PASSIVO

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA 18329•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/03/2026, 22:40

Recebidos os autos

26/03/2026, 20:40

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 20:40

Documentos

Documento de Migração

•18/05/2022, 12:12

Documento de Migração

•18/05/2022, 12:12

Documento de Migração

•18/05/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:05

Despacho

•03/06/2022, 09:44

Despacho

•05/07/2022, 11:49

Decisão

•30/07/2025, 12:41

Sentença

•13/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:34