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0006832-59.2013.8.14.0024
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 12.074,24
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/07/2024, 09:33Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 09:32Baixa Definitiva
24/07/2024, 07:27Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:11Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 14:47Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
07/06/2024, 12:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024, 14:15Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 14:42Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2024, 14:34Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 00:08Decorrido prazo de M V PRATA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:05Conclusos para julgamento
06/03/2024, 11:15Cancelada a movimentação processual
01/03/2024, 08:38Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 12:31Documentos
Ato Ordinatório
•11/12/2020, 09:09
Decisão
•25/03/2021, 13:07
Decisão
•07/06/2021, 13:20
Documento de Comprovação
•17/01/2022, 18:08
Despacho
•18/01/2022, 10:55
Despacho
•20/01/2022, 10:30
Decisão
•18/05/2022, 17:38
Decisão
•13/09/2022, 18:59
Decisão
•21/09/2022, 13:16
Decisão
•18/01/2023, 17:04
Sentença
•16/06/2023, 13:52
Decisão
•21/02/2024, 09:23
Decisão
•21/02/2024, 10:46
Acórdão
•07/06/2024, 12:42
Acórdão
•10/06/2024, 14:47