0001715-22.2019.8.14.0010

Termo CircunstanciadoFavorecimento pessoalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 10/06/2022

08/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de RITA FARIAS DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:45

Juntada de Petição de termo de ciência

21/05/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REPRESENTANTE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES Endereço: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES Endereço: desconhecido Advogado(a)(s): Requerido: RITA FARIAS DOS SANTOS Endereço: Nome: RITA FARIAS DOS SANTOS Endereço: RUA MAGALHÃES BARATA 509, CASA, SANTA CRUZ, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): SENTENÇA 1. Relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0001715-22.2019.8.14.0010 Trata-se de termo circun

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:57

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

01/05/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual

01/05/2022, 15:37

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017152220198140010: - O asssunto 3583 foi removido. - O asssunto 12544 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3583 para 12544. - Nr inquerito alterado de 00053/2019.000067-0 para 0005320190000670. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: CAPITULAÇÃO PENAL: COD. PENAL, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ARTIGO 348 AUXILIAR A SUBITRAIR-SE A AÇÃO DE AUTORIDADE PUBLICA, CAPUT/PARAGRAFO/INCISO.. - Ação Coletiva: N.

31/07/2021, 16:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2020, 17:55

Documentos

Sentença

•09/05/2022, 17:03