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0005346-03.2013.8.14.0133
Recurso em Sentido EstritoHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Processos relacionados
Partes do Processo
BRENNER LOPES DO CARMO
CPF 022.***.***-22
FRANCISCA DAS CHAGAS BORGES
ISAAC SILVA MONTEIRO
MARIA JOSE MARIA MONTEIRO
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR
OAB/PA 11505•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/04/2026, 11:41Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2026, 09:30Ato ordinatório praticado
28/03/2026, 09:29Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
23/03/2026, 11:14Desentranhado o documento
23/03/2026, 11:14Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2026, 14:08Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 16:42Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/01/2026, 16:39Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:40Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 10:41Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 10:40Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 10:04Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 16:34Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 16:34Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
23/10/2025, 15:09Documentos
Documento de Migração
•22/01/2022, 17:51
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 08:45
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 08:48
Decisão
•29/06/2022, 12:33
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 10:31
Ato Ordinatório
•01/02/2024, 11:21
Ato Ordinatório
•01/02/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 11:26
Sentença
•23/04/2024, 19:30
Sentença
•09/05/2024, 17:06
Sentença
•10/06/2024, 23:04
Sentença
•20/08/2024, 14:23
Decisão
•24/10/2024, 12:01
Decisão
•11/11/2024, 10:49