0802229-47.2021.8.14.0017

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

ALAN CARNEIRO DA SILVA

CPF 529.***.***-91

Reu

JOSE MARIA FERNANDES LIMA

CPF 997.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MARCELO BRITO DOS SANTOS

CPF 468.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de JOAO MARCELO BRITO DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERNANDES LIMA em 01/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2022, 09:54

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802229-47.2021.8.14.0017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AUTOR DO FATO: ALAN CARNEIRO DA SILVA Nome: ALAN CARNEIRO DA SILVA Endereço: AVENIDA 7 DE SETEMBRO, 3340, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA Vistos. Analisando os presentes autos, constato que, no caso presente, ao acusado foi concedido o benefício da transa

16/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ALAN CARNEIRO DA SILVA - CPF: 529.852.102-91 (AUTOR DO FATO)

07/12/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 13:53

Documentos

Decisão

•18/07/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:32

Sentença

•12/08/2022, 14:56

Sentença

•26/08/2022, 08:02

Sentença

•07/12/2022, 10:07

Sentença

•15/12/2022, 13:45