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0045839-03.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2013
Valor da Causa
R$ 4.416,31
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
IRENE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0872525-47.2023.8.14.0301
21/08/2023, 13:38Arquivado Definitivamente
04/08/2023, 12:45Expedição de Certidão.
04/08/2023, 12:44Juntada de identificação de ar
28/07/2023, 13:14Decorrido prazo de IRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.
28/07/2023, 13:14Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2022, 09:11Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2022, 09:11Publicado Sentença em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022, 00:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045839-03.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
23/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 09:43Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 09:43Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022, 09:43Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2021, 19:10Conclusos para julgamento
05/10/2021, 21:44Documentos
Sentença
•18/10/2021, 19:10
Sentença
•20/05/2022, 09:43