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0006371-32.2019.8.14.0039
Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO VIEIRA SOBRINHO
CPF 003.***.***-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Advogados / Representantes
VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES
OAB/PA 29234•Representa: ATIVO
VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES
OAB/PA 29234•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/12/2021, 15:34Baixa Definitiva
23/12/2021, 15:33Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/11/2021, 00:04Publicado Ementa em 03/11/2021.
03/11/2021, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021, 00:02Juntada de Petição de petição
28/10/2021, 08:53Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 17:39Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 17:39Conhecido o recurso de JOAO VIEIRA SOBRINHO - CPF: 003.549.032-25 (APELANTE) e não-provido
26/10/2021, 15:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2021, 14:20Juntada de Petição de petição
06/10/2021, 16:25Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 18:43Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2021, 18:42Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 13:33Conclusos para julgamento
24/08/2021, 13:55Documentos
Documento de Migração
•09/07/2021, 11:45
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•09/07/2021, 11:45
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•09/07/2021, 11:45
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•09/07/2021, 11:45
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•09/07/2021, 11:45
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•09/07/2021, 11:45
Ato Ordinatório
•09/08/2021, 19:45
Despacho
•10/08/2021, 08:49
Ato Ordinatório
•12/08/2021, 10:35
Despacho
•12/08/2021, 10:36
Ato Ordinatório
•28/09/2021, 13:33
Acórdão
•26/10/2021, 15:01