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0808808-49.2018.8.14.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2018
Valor da Causa
R$ 10.162,49
Orgao julgador
2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua
Partes do Processo
EUNICE TAVARES DA SILVA
CPF 763.***.***-49
CELPA
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA
REDE CELPA
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Advogados / Representantes
LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES
OAB/PA 4670•Representa: PASSIVO
JIMMY SOUZA DO CARMO
OAB/PA 18329•Representa: PASSIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/PA 12358•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 12:13Transitado em Julgado em 10/08/2023
31/08/2023, 12:13Decorrido prazo de EUNICE TAVARES DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023, 04:26Juntada de identificação de ar
04/08/2023, 06:35Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023, 14:55Decorrido prazo de EUNICE TAVARES DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023, 14:54Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023, 09:46Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023, 02:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0808808-49.2018.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). DECIDO. Sem matérias preliminares, passo à análise do mérito. A parte Autora afirma, em síntese, que está sendo cobrada em R$ 6.612,56 (seis mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e seis centavos) referente a um Termo de Confissão de Dívidas assinado em 12/04/2018. O valor abrange débitos em aberto de sua unidade consumidora e multa por desvio de energia, que ela alega nunca ter ocorrido. Afirma que, no
03/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 14:00Julgado improcedente o pedido
30/06/2023, 14:00Conclusos para julgamento
10/01/2023, 16:04Decorrido prazo de EUNICE TAVARES DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022, 01:34Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022, 19:39Documentos
Decisão
•14/08/2018, 11:12
Decisão
•20/05/2022, 14:09
Decisão
•23/05/2022, 13:05
Decisão
•13/09/2022, 12:56
Decisão
•13/10/2022, 10:40
Sentença
•30/06/2023, 14:00