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0004674-25.2017.8.14.0401
Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Processos relacionados
Partes do Processo
ADAILTON DOS SANTOS BARBOZA
CPF 657.***.***-00
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
ILSON JOSE CORREA PEDROSO
OAB/PA 7249•Representa: ATIVO
DIB ELIAS FILHO
OAB/PA 7209•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 09:04Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 20:14Conclusos para decisão
29/04/2026, 14:58Juntada de Certidão
29/04/2026, 11:36Decorrido prazo de ADAILTON DOS SANTOS BARBOZA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 00:06Publicado Decisão em 15/04/2026.
15/04/2026, 00:06Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 09:34Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 19:31Conclusos para decisão
23/03/2026, 11:04Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2026, 12:43Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 12:43Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 08:59Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 15:46Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
23/02/2026, 15:45Documentos
Documento de Migração
•17/08/2021, 09:11
Decisão
•18/11/2021, 11:01
Decisão
•19/11/2021, 08:05
Decisão
•02/12/2021, 13:51
Decisão
•14/12/2021, 11:44
Despacho
•23/05/2022, 14:08
Decisão
•25/08/2022, 13:53
Sentença
•12/09/2022, 12:25
Decisão
•03/10/2022, 13:41
Despacho
•06/04/2023, 15:19
Despacho
•10/04/2023, 10:37
Despacho
•04/11/2023, 17:53
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 10:06
Despacho
•16/11/2023, 12:26
Ato Ordinatório
•18/12/2023, 09:43