0810655-76.2021.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 468.995,69

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA FREIRE NOGUEIRA

OAB/SP 213692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/11/2025, 13:12

Baixa Definitiva

11/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:03

Decorrido prazo de ITUBOMBAS LOCACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (APELANTE), ITUBOMBAS LOCACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: 05.773.057/0001-47 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e provido

18/09/2025, 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•28/10/2021, 12:14

Decisão

•09/11/2021, 10:37

Decisão

•07/12/2021, 11:23

Despacho

•31/05/2022, 17:09

Sentença

•26/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:13

Decisão

•11/09/2023, 15:10

Decisão

•11/09/2023, 16:06

Decisão

•04/06/2024, 10:55

Decisão

•04/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:48

Acórdão

•18/02/2025, 18:40

Acórdão

•19/02/2025, 08:07