0847763-98.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.758,90

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MARIA IVETE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 049.***.***-49

Autor

IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES

OAB/PA 30605•Representa: ATIVO

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884•Representa: ATIVO

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827•Representa: ATIVO

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327•Representa: ATIVO

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico tratar-se de hipótese de suspensão do presente feito, considerando a concessão de medida liminar nos autos da Ação Rescisória nº 0815888-43.2022.8.14.0000, interposta pelo Estado do Pará, que visa desconstituir a decisão coletiva proferida no Mandado de Segurança nº 0002367-74.2016.8.14.0000, no qual se baseia o presente processo de execução. Em tempo, o Relator da rescisória, Desembargador Luiz Gonzaga Costa Neto, deferiu o pedido de efeito s

19/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:25

Decorrido prazo de MARIA IVETE FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de apelação

02/05/2023, 11:58

Publicado Sentença em 28/04/2023.

01/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA IVETE FERREIRA DE OLIVEIRA REU: IGEPREV SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0847763-98.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo de MARIA IVETE FERREIRA DE OLIVEIRA em face da sentença de ID 81016522, que julgou improcedente o pedido de cumprimento de sentença com base no mandado de segurança coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, por

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:04

Documentos

Petição

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Decisão

•01/06/2022, 08:44

Decisão

•02/06/2022, 13:18

Sentença

•08/11/2022, 11:57

Sentença

•10/11/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:56