0842011-48.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 168.427,99

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MARIA ESTELA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF 396.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIELLE DE FATIMA ASSIS DE BRITO

OAB/PA 28160•Representa: ATIVO

LAIZE FERNANDA ASSIS DA SILVA

OAB/PA 31460•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:17

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DOS SANTOS PINHEIRO em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DOS SANTOS PINHEIRO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:39

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ESTELA DOS SANTOS PINHEIRO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA Endereço: R. dos Tamoios, 1671, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 6881 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0842011-48.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:57

Julgado improcedente o pedido

26/07/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:34

Documentos

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 17:51

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 17:51

Despacho

•06/05/2022, 15:45

Despacho

•03/06/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:50

Decisão

•28/02/2023, 00:00

Decisão

•17/03/2023, 12:07

Sentença

•26/07/2023, 13:15

Sentença

•03/08/2023, 08:57