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0814612-69.2021.8.14.0401
Termo CircunstanciadoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL
PEDRO LOPES BENJAMIN
CPF 395.***.***-72
ANTONIO DOS REIS CARDOSO COSTA FILHO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES
CPF 288.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES em 01/04/2025 23:59.
27/04/2025, 02:49Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2025, 14:35Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025, 13:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 13:27Arquivado Definitivamente
27/03/2025, 08:53Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 14:11Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 12:47Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 12:47Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025, 11:59Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/03/2025, 11:50Conclusos para decisão
25/03/2025, 11:50Expedição de Certidão.
25/03/2025, 10:02Juntada de decisão
21/03/2025, 16:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2022, 14:05Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/12/2022, 13:58Documentos
Despacho
•04/10/2021, 10:25
Despacho
•13/10/2021, 08:44
Despacho
•26/10/2021, 09:23
Despacho
•26/10/2021, 13:22
Despacho
•08/02/2022, 11:52
Despacho
•03/03/2022, 12:00
Despacho
•31/05/2022, 13:09
Despacho
•03/06/2022, 14:34
Despacho
•23/06/2022, 12:31
Despacho
•28/06/2022, 10:58
Sentença
•01/09/2022, 15:00
Sentença
•06/09/2022, 12:03
Despacho
•28/10/2022, 13:15
Despacho
•03/11/2022, 10:24
Decisão
•07/11/2022, 12:14