0802990-10.2020.8.14.0051

Apelação CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.903,92

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0015-67

Autor

RAIMUNDO JORGE SILVA CAVALCANTE

CPF 038.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES

OAB/PA 20322•Representa: PASSIVO

GLENDA FERREIRA RAMALHO

OAB/PA 26460•Representa: PASSIVO

VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO

OAB/PA 20823•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

22/06/2021, 09:55

Baixa Definitiva

22/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE SILVA CAVALCANTE em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 02:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO) e não-provido

02/05/2021, 10:06

Conclusos para decisão

30/04/2021, 09:43

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 09:43

Recebidos os autos

29/04/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 13:29

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 12:22

Decisão

•13/05/2020, 13:54

Sentença

•30/07/2020, 15:17

Despacho

•18/09/2020, 18:23

Decisão

•02/05/2021, 10:06

Decisão

•03/05/2021, 02:15