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0825042-89.2021.8.14.0301
Recurso Inominado CívelTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 179.074,79
Orgao julgador
Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIA CORREA
CPF 037.***.***-87
JOSE RIBAMAR GOMES MARTINS
CPF 048.***.***-34
JOSE RICARDO BRITO DO ROSARIO
CPF 146.***.***-59
JOSE ROBERTO DIAS
CPF 090.***.***-04
JOSE ROBERTO SOEIKO DA COSTA
CPF 207.***.***-15
Advogados / Representantes
MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
OAB/PA 13209•Representa: ATIVO
JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO
OAB/PA 20936•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/08/2022, 12:08Transitado em Julgado em 20/07/2022
05/08/2022, 12:07Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 00:07Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:12Juntada de Petição de petição
08/06/2022, 11:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022, 00:03Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 10:45Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 10:45Expedição de Carta.
06/06/2022, 10:45Conhecido o recurso de JOSE MARIA CORREA - CPF: 037.468.282-87 (RECORRENTE) e provido
06/06/2022, 07:32Juntada de
30/05/2022, 09:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2022, 14:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2022, 14:14Documentos
Documento de Comprovação
•23/04/2021, 15:44
Decisão
•26/04/2021, 10:56
Sentença
•07/07/2021, 12:46
Petição
•04/11/2021, 09:03
Acórdão
•06/06/2022, 07:32