0003797-51.2013.8.14.0005

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2026

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

MERIAN DA COSTA FERREIRA

CPF 886.***.***-20

Autor

MERIAM DA COSTA FERREIRA

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

ELZA MAROJA KALKMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901•Representa: PASSIVO

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733•Representa: PASSIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:16

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:49

Conhecido o recurso de MERIAN DA COSTA FERREIRA - CPF: 886.512.742-20 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal

25/01/2026, 20:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/01/2026, 20:01

Documentos

Documento de Migração

•23/10/2018, 13:47

Documento de Migração

•23/10/2018, 13:47

Documento de Migração

•23/10/2018, 13:47

Documento de Migração

•23/10/2018, 13:47

Documento de Migração

•23/10/2018, 13:47

Decisão

•06/11/2020, 09:24

Decisão

•06/11/2020, 10:33

Despacho

•06/08/2021, 13:40

Despacho

•12/08/2021, 09:43

Despacho

•06/06/2022, 12:49

Despacho

•06/06/2022, 12:51

Acórdão

•29/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 08:03

Decisão

•20/10/2022, 10:42