0003734-26.2013.8.14.0005

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

MARIA TAMARA DA SILVA DE ARAUJO

CPF 017.***.***-08

Autor

MARIA TAMARA DA SILVA DE ARAUJO

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo migrado do sistema Libra

16/10/2025, 18:35

Juntada de documento de migração

16/10/2025, 18:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00037342620138140005: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7780 foi removido. - O asssunto 8942 foi removido. - O asssunto 10438 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10438 para 10671. - Processo 1º Grau removido: 00037342620138140005 - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS - BELO MONTE - PREVENÇÃO AO APELO N. 20150449229031, NOS TERMOS DO ART. 253, I, DO CPC E DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA NA APRESENTAÇÃO N. 042/2015. - Ação Coletiva: N.

16/10/2025, 18:14

Baixa Definitiva

24/06/2025, 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/06/2025, 10:43

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:13

Recebidos os autos

19/03/2025, 22:07

Juntada de outras peças

19/03/2025, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/11/2022, 13:15

Documentos

Documento de Migração

•09/11/2018, 13:30

Documento de Migração

•09/11/2018, 13:30

Documento de Migração

•09/11/2018, 13:31

Acórdão

•22/05/2019, 15:19

Acórdão

•23/05/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 09:42

Contrarrazões

•11/06/2019, 16:51

Despacho

•09/11/2020, 13:28

Despacho

•09/11/2020, 14:47

Despacho

•03/08/2021, 12:40

Despacho

•05/08/2021, 10:16

Despacho

•05/08/2021, 10:26

Despacho

•06/06/2022, 12:51

Despacho

•06/06/2022, 13:13