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0007350-07.2009.8.14.0051
Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2010
Valor da Causa
R$ 16.746,12
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
JOSE JOAO CASTRO COSTA
CPF 146.***.***-30
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
GABRIEL DA SILVA ALMEIDA
OAB/PA 27768•Representa: ATIVO
ANDERSON DE OLIVEIRA SAMPAIO
OAB/PA 14516•Representa: ATIVO
RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE
OAB/PA 3233•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE JOAO CASTRO COSTA em 06/08/2025 23:59.
10/11/2025, 17:40Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 13:49Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025, 13:49Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
18/07/2025, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025, 00:32Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 16:28Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 13:47Ato ordinatório praticado
14/07/2025, 13:47Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/06/2025 23:59.
10/07/2025, 17:39Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 15:22Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 12:34Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 12:34Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025, 11:32Conclusos para decisão
22/01/2025, 13:31Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 09:31Documentos
Petição
•05/04/2023, 17:03
Despacho
•14/06/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 13:30
Decisão
•30/01/2024, 13:55
Despacho
•02/09/2024, 10:57
Despacho
•30/09/2024, 14:00
Decisão
•12/02/2025, 11:32
Decisão
•18/03/2025, 12:34
Ato Ordinatório
•14/07/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•14/07/2025, 13:47