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0021220-87.2019.8.14.0401
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
SEBASTIAO MIRANDA BAIA
CPF 905.***.***-49
GLEISE DO SOCORRO GOMES DE OLIVEIRA
CPF 646.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/06/2022, 10:42Juntada de Certidão
24/06/2022, 10:42Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2022, 08:00Publicado Sentença em 09/06/2022.
09/06/2022, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022, 02:06Juntada de Petição de termo de ciência
08/06/2022, 12:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0021220-87.2019.8.14.0401 SENTENÇA Trata o presente processo de ação penal proposta pelo Ministério Público, em desfavor de SEBASTIAO MIRANDA BAIA, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 147, do CPB, n/f da Lei nº 11.340/06. O delito em apreço, capitulado no art. 147 do Código Penal, tem como pena máxima cominada a de 6 meses, a qual, nos termos da
08/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 12:36Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 12:36Extinta a punibilidade por prescrição
07/06/2022, 12:36Conclusos para julgamento
31/05/2022, 09:36Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/03/2022, 11:32Processo migrado do sistema Libra
17/11/2021, 13:50ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00212208720198140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 147,CAPUT DO CPB C/C ART. 7º INCISO II DA LEI 11340/06..
17/11/2021, 13:40EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/11/2021, 13:40Documentos
Documento de Migração
•17/11/2021, 13:50
Sentença
•07/06/2022, 12:36