0026636-21.2014.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-03

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-99

Autor

PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA

Autor

BANCO VOTARANTIM SA

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ 87.***.***.0001-38

Autor

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PA 21114•Representa: ATIVO

CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ

OAB/RJ 53640•Representa: ATIVO

ELVECIO ALVES DE MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2026, 21:13

Declarada incompetência

06/03/2026, 18:55

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2025, 10:51

Recebidos os autos

17/11/2025, 10:27

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 10:27

Documentos

Petição Inicial

•17/01/2022, 10:25

Documento de Migração

•17/01/2022, 10:25

Documento de Migração

•17/01/2022, 10:24

Documento de Migração

•17/01/2022, 10:25

Documento de Migração

•17/01/2022, 10:25

Despacho

•07/02/2022, 08:48

Despacho

•16/10/2023, 13:59

Decisão

•15/05/2024, 13:59

Decisão

•30/09/2024, 18:25

Sentença

•13/08/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:54

Sentença

•11/09/2025, 13:36

Decisão

•06/03/2026, 18:55