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0800609-31.2021.8.14.0039
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2021
Valor da Causa
R$ 25.409,34
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas
Partes do Processo
RAIMUNDO MORAES SOBRINHO
CPF 178.***.***-68
BANCO BMG S/A
BMG
BANCO BMG
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA
OAB/PA 26338•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2022, 12:00Ato ordinatório praticado
24/03/2022, 11:59Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2022, 09:38Transitado em Julgado em 23/02/2022
24/03/2022, 09:38Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAES SOBRINHO em 23/02/2022 23:59.
28/02/2022, 00:37Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 23/02/2022 23:59.
28/02/2022, 00:37Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022, 01:37Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022, 01:37Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: RAIMUNDO MORAES SOBRINHO Réu: BANCO BMG S.A. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95, contudo reservo o direito a fazer breve resumo dos fatos relevantes. Intimação - Processo n° 0800609-31.2021.8.14.0039 Trata-se de ação obrigação de fazer com danos morais e repetição de indébito, por meio da qual a parte autora combate os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de reserva de margem para cartão (RMC), argumentando que jamais procurou a Requerida
08/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: RAIMUNDO MORAES SOBRINHO Réu: BANCO BMG S.A. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95, contudo reservo o direito a fazer breve resumo dos fatos relevantes. Intimação - Processo n° 0800609-31.2021.8.14.0039 Trata-se de ação obrigação de fazer com danos morais e repetição de indébito, por meio da qual a parte autora combate os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de reserva de margem para cartão (RMC), argumentando que jamais procurou a Requerida
08/02/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 14:02Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 14:02Julgado improcedente o pedido
07/02/2022, 13:52Documentos
Decisão
•22/02/2021, 10:36
Ato Ordinatório
•16/06/2021, 11:36
Despacho
•01/07/2021, 18:50
Sentença
•07/02/2022, 13:52
Ato Ordinatório
•24/03/2022, 11:59