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0845276-63.2019.8.14.0301
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 2.371,78
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 07.***.***.0001-12
BANCO BRADESCO
BANCO BRADESCO SA
BRADESCO EST UNIF
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/09/2025, 11:09Baixa Definitiva
17/09/2025, 11:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:23Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025, 00:25Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025, 00:25Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 16:10Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 16:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido
25/07/2025, 14:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025, 17:30Expedição de Certidão.
14/07/2025, 06:02Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2025, 16:26Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 10:11Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2025, 10:08Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/06/2025, 14:58Documentos
Decisão
•01/09/2019, 10:46
Sentença
•06/10/2019, 15:26
Decisão
•10/11/2021, 11:58
Decisão
•08/02/2022, 09:24
Sentença
•10/03/2023, 11:04
Sentença
•26/06/2023, 08:37
Despacho
•12/04/2024, 10:41
Despacho
•12/04/2024, 11:27
Despacho
•13/06/2024, 01:20
Despacho
•13/06/2024, 10:43
Decisão
•03/03/2025, 19:38
Decisão
•06/03/2025, 08:10
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 07:48
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 07:48
Despacho
•30/06/2025, 14:58