0810268-88.2020.8.14.0301

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.600,84

Orgao julgador

Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BANCO BV S/A

CNPJ 01.***.***.0001-10

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP)

16/04/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:23

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/10/2025, 22:17

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:03

Recebidos os autos

02/09/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 12:18

Documentos

Decisão

•26/03/2020, 16:34

Decisão

•27/03/2020, 09:34

Decisão

•20/04/2020, 09:48

Decisão

•22/04/2020, 09:39

Despacho

•23/06/2021, 20:24

Despacho

•25/06/2021, 09:40

Despacho

•10/02/2022, 21:24

Despacho

•11/02/2022, 09:53

Sentença

•29/04/2024, 10:51

Sentença

•03/04/2025, 14:01

Sentença

•07/04/2025, 14:15

Decisão

•21/10/2025, 22:17

Despacho

•22/01/2026, 11:32

Despacho

•22/01/2026, 13:31