Procedimento Comum Cível 0800384-15.2020.8.14.0049 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800384-15.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULA CAROLINA SA COSTA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS - PA018112, HANNAH CAROLINA ANIJAR - PA20262, MORANE DE OLIVEIRA TAVORA - PA014993, CAMILLA RUBIN MATOS - PA9.504 REU: MAURICIO MARQUES FIGUEIRO VASCONCELOS DESPACHO 1. Quanto ao requerimento de provas formulados pelo requerido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800384-15.2020.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro: a) o depoimento pessoal da parte autora, formulado pela parte requerida, pelo que determino a intimação pessoal da parte autora, constando do mandado a advertência da pena de confesso, caso não compareça à audiência designada ou, comparecendo, se recuse a depor. (CPC, art. 385, § 1º); b) o depoimento pessoal da parte ré formulado pela própria, posto que cabe a cada parte requerer o depoimento pessoal da parte contrária, nos termos do art. 385, CPC; Por outro lado, defiro: c) o depoimento testemunhal formulado pela parte requerida, devendo esta arrolar as testemunhas no prazo de 10 (dez) dias anteriormente à data da audiência, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Devendo a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias, da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, do art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação acima (refere o §1º, do art. 455 do CPC) importa desistência da inquirição da testemunha. A testemunha que, intimada na forma do §1º ou do §4º do art. 455 do CPC, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento o depoimento pessoal do requerido, pelo que determino a intimação pessoal do requerido, constando do mandado a advertência da pena de confesso, caso não compareça à audiência designada ou, comparecendo, se recuse a depor. (CPC, art. 385, § 1º); d) Indefiro o pedido de juntada de documentos novos formulado pelo requerido, haja vista que este não apresentou em sua manifestação ID. 78256814 qualquer documento novo a fazer prova nos autos. 2. Da audiência Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 02.02.2023, às 09h00, a qual será integralmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue abaixo o link de acesso à audiência designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmI1ODAyZjktN2YwMS00MjQ1LTkyYjQtOTVmNjRkOGFlNDZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22353c76bf-c754-401f-aed4-702390f39132%22%7d Não é obrigatório baixar o aplicativo Microsoft Teams, todavia, recomendo com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão, que se efetue o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Cientifiquem-se as partes e advogados que quando da audiência virtual todos deverão estar com documento de identificação civil legível, o qual deverá ser apontado para a câmera no momento oportuno, para fins de verificação da identidade do participante da audiência. INTIME(M)-SE pessoalmente a parte autora e o requerido sobre a audiência, com a advertência da pena de confesso, caso não compareçam ao ato designado ou, comparecendo, se recusem a depor. (CPC, art. 385, § 1º); Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tramitando os autos no sistema PJE e sendo a parte requerida pessoa jurídica de direito público ou privado cadastrada no Sistema PJE, nos termos do art. 246 e do CPC, deverá ser intimada via sistema PJE. Advirta-se a parte requerida de que, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso deixe de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1º-C, do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 20 de outubro de 2022. PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial

24/10/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(18)