Execução de Título Extrajudicial 0896112-35.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0896112-35.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

22/12/2023, 08:20

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 11:16

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0896112-35.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Administração] Nome: COMPLEXO RESIDENCIAL PLANETARIUM - CONDOMINIO MARTE Endereço: Avenida dos Planetas, 200, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-002 Nome: IGOR TACIANO LEITE DA SILVA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 290/ Apto 202, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID. 98242339. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser realizada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112514283748700000078453504 ATA - REAJUSTE DE TAXA 2019 Documento de Comprovação 22112514283785800000078453508 ATA - REAJUSTE DE TAXA 2022 Documento de Comprovação 22112514283850100000078453509 ATA - REAJUSTE DE TAXA Documento de Comprovação 22112514283889100000078453510 Ata - taxa - Condominio Documento de Comprovação 22112514283953000000078453512 Ata de eleição - Ramon Almeida Documento de Comprovação 22112514283996400000078453513 CNH Francisco Ramon Documento de Comprovação 22112514284040500000078453515 Convenção Planetarium Marte_compressed Documento de Comprovação 22112514284079500000078453516 Minuta de Futura Convenção de Condominio -MARTE Documento de Comprovação 22112514284174900000078453519 Procuração - Planeatrium Marte Procuração 22112514284233600000078453520 0102 08 - IGOR TACIANO LEITE DA SILVA Documento de Comprovação 22112514284269300000078453521 Despacho Despacho 23022816252730500000080707141 Citação Citação 23030712191604400000083480180 AR Identificação de AR 23032706150528300000084997272 AR Identificação de AR 23032706150535200000084997273 Certidão Certidão 23051713552717200000083378592 MANDADO Mandado 23052309022439000000088351270 Certidão Certidão 23053014123424100000088861619 PRINT TELA IGOR Certidão 23053014123439400000088864036 Petição Petição 23080618503331700000092713524 TERMO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA - IGOR TACIANO L. DA SILVA - PLANETARIUM 0102 08 - Clicksi Documento de Comprovação 23080618503365900000092713525

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:48

Homologada a Transação

21/11/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 18:50

Mandado devolvido cancelado

30/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

30/05/2023, 14:12

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 11:16

Sentença

•21/11/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0896112-35.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Administração] Nome: COMPLEXO RESIDENCIAL PLANETARIUM - CONDOMINIO MARTE Endereço: Avenida dos Planetas, 200, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-002 Nome: IGOR TACIANO LEITE DA SILVA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 290/ Apto 202, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID. 98242339. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser realizada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112514283748700000078453504 ATA - REAJUSTE DE TAXA 2019 Documento de Comprovação 22112514283785800000078453508 ATA - REAJUSTE DE TAXA 2022 Documento de Comprovação 22112514283850100000078453509 ATA - REAJUSTE DE TAXA Documento de Comprovação 22112514283889100000078453510 Ata - taxa - Condominio Documento de Comprovação 22112514283953000000078453512 Ata de eleição - Ramon Almeida Documento de Comprovação 22112514283996400000078453513 CNH Francisco Ramon Documento de Comprovação 22112514284040500000078453515 Convenção Planetarium Marte_compressed Documento de Comprovação 22112514284079500000078453516 Minuta de Futura Convenção de Condominio -MARTE Documento de Comprovação 22112514284174900000078453519 Procuração - Planeatrium Marte Procuração 22112514284233600000078453520 0102 08 - IGOR TACIANO LEITE DA SILVA Documento de Comprovação 22112514284269300000078453521 Despacho Despacho 23022816252730500000080707141 Citação Citação 23030712191604400000083480180 AR Identificação de AR 23032706150528300000084997272 AR Identificação de AR 23032706150535200000084997273 Certidão Certidão 23051713552717200000083378592 MANDADO Mandado 23052309022439000000088351270 Certidão Certidão 23053014123424100000088861619 PRINT TELA IGOR Certidão 23053014123439400000088864036 Petição Petição 23080618503331700000092713524 TERMO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA - IGOR TACIANO L. DA SILVA - PLANETARIUM 0102 08 - Clicksi Documento de Comprovação 23080618503365900000092713525

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0896112-35.2022.8.14.0301 Autos de [Administração] Nome: COMPLEXO RESIDENCIAL PLANETARIUM - CONDOMINIO MARTE Endereço: Avenida dos Planetas, 200, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-002 Nome: IGOR TACIANO LEITE DA SILVA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 290, Apto 202, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios e demais despesas de cobrança em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), razão pela qual a execução não os pode abranger. Sendo assim, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 2.509,19 (ID 82481247), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel cuja propriedade gerou a dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) averbar a penhora do imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado (art. 799, IX, do CPC), juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

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Juntada de identificação de ar

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Sentença em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido cancelado

Juntada de Petição de certidão

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