Execução de Título Extrajudicial 0813413-96.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0813413-96.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:24

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0813413-96.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 95631854), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:55

Homologada a Transação

30/06/2023, 09:55

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:36

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 09:55

Despacho

•03/05/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO EXECUTADO(A): PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Estrada da Vila Nova, 09, Unidade 203 - M, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-600 Valor: R$ 36.149,07 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0813413-96.2022.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/04/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO em 09/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(28)