Cumprimento de sentença 0800209-41.2020.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

RAIMUNDO MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHA PINHEIRO PANTOJA

OAB/PA 25880·CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVA BRANDAO

OAB/PA 13741·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PA 24284·CPF·Representa: Autor

LUAN ICARO MAIA PINTO

OAB/PA 32831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:05

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:32

Processo Reativado

05/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/02/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:08

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 6096

16/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 23/11/2023

20/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:04

Juntada de Certidão

01/11/2023, 10:12

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:05

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:32

Processo Reativado

05/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 15:03

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/02/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:08

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 6096

16/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 23/11/2023

20/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:04

Juntada de Certidão

01/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 11:23

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA BRANDAO em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:05

Publicado Intimação em 11/05/2023.

12/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO MARTINS FERREIRA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800209-41.2020.8.14.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de habilitação. INTIME-SE o exequente para que se manifeste sobre a petição de ID 86614495, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certifique-se e retorne concluso. P.I. Breves/PA, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:26

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO MARTINS FERREIRA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800209-41.2020.8.14.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de habilitação. INTIME-SE o exequente para que se manifeste sobre a petição de ID 86614495, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certifique-se e retorne concluso. P.I. Breves/PA, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:06

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:11

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 18:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:52

Julgado procedente o pedido

25/09/2022, 18:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 13:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

23/09/2022, 11:28

Juntada de Ofício

21/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2022, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 09:28

Juntada de Certidão

15/09/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 11:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 13:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

25/05/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 10:01

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2021 09:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

06/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição

24/05/2021, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2021 09:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

17/05/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:12

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/04/2021, 16:15

Conclusos para decisão

21/04/2021, 16:13

Cancelada a movimentação processual

21/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS FERREIRA - CPF: 120.886.502-10 (AUTOR) em 29/10/2020.

16/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de réplica

13/11/2020, 15:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS FERREIRA - CPF: 120.886.502-10 (AUTOR) em 28/09/2020.

29/09/2020, 15:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS FERREIRA em 28/09/2020 23:59.

29/09/2020, 01:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2020, 16:16

Conclusos para decisão

31/08/2020, 13:15

Cancelada a movimentação processual

31/08/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:11

Conclusos para decisão

27/08/2020, 14:50

Cancelada a movimentação processual

27/08/2020, 14:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:54

Juntada de Petição de contestação

01/04/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 20:47

Outras Decisões

19/03/2020, 15:21

Conclusos para decisão

19/03/2020, 11:04

Cancelada a movimentação processual

19/03/2020, 11:04

Cancelada a movimentação processual

19/03/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

15/03/2020, 15:38

Decisão

•29/09/2023, 11:23

Despacho

•24/04/2023, 13:06

Decisão

•07/02/2023, 13:40

Petição

•30/12/2022, 18:33

Sentença

•28/09/2022, 10:52

Sentença

•25/09/2022, 18:15

Sentença

•25/09/2022, 18:15

Despacho

•24/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:37

Despacho

•06/07/2021, 16:52

Despacho

•22/04/2021, 17:12

Decisão

•21/04/2021, 16:15

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/02/2025, 15:03

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 10:12

Decisão

•29/09/2023, 11:23

Despacho

•24/04/2023, 13:06

Decisão

•07/02/2023, 13:40

Petição

•30/12/2022, 18:33

Sentença

•28/09/2022, 10:52

Sentença

•25/09/2022, 18:15

Sentença

•25/09/2022, 18:15

Despacho

•24/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:37

Despacho

•06/07/2021, 16:52

Despacho

•22/04/2021, 17:12

Decisão

•21/04/2021, 16:15

Decisão

•03/09/2020, 13:27

Decisão

•01/09/2020, 16:16

Decisão

•19/03/2020, 20:47

Decisão

•19/03/2020, 20:47

Decisão

•19/03/2020, 15:21