Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0868857-68.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO TORRES FLORATTA Endereço: ROMULO MAIORANA, 1670, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-674 Nome: FRANSUELY MORAES RODRIGUES Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1670, Bloco Amarilis, Apt. 1201B, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-674 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. De início, inclua-se no polo passivo o Sr. Carlos Aurélio Falcão de Amorim, que assumiu o débito exequendo. Feito esse reparo e, considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 108874461 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081418020300800000093143392 DOC. 01 - Ata de eleição Documento de Comprovação 23081418020327200000093143393 DOC. 02 - PROCURAÇÃO FLORATTA - FURTADO BELÉM Procuração 23081418020374400000093143394 DOC. 03 - CONVENÇÃO DE CONDOMINIO - TORRES FLORATTA Documento de Comprovação 23081418020396800000093143395 DOC. 04 - REGIMENTO INTERNO - TORRES FLORATTA Documento de Comprovação 23081418020472500000093143396 DOC. 05 - ATA AGE DO DIA AGE 29.09.21 Documento de Comprovação 23081418020498900000093143397 DOC. 06 - ATA AGE DO DIA 22.06.21 Documento de Comprovação 23081418020535600000093143398 DOC. 07 - ATA AGC DO DIA 29.03.21 Documento de Comprovação 23081418020561000000093143399 DOC. 08 - ATA AGE DO DIA 28.07.22 Documento de Comprovação 23081418020605000000093143400 DOC. 09 - Memorial Documento de Comprovação 23081418020629200000093143401 DOC. 10 - Substabelecimento com reservas Substabelecimento 23081418020722100000093143404 REQUERENDO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Petição 23101818422650100000096693457 CONFISSÃO DE DIVIDA - CARLOS AMORIM p 1 Documento de Comprovação 23101818422678600000096693458 CONFISSÃO DE DIVIDA - CARLOS AMORIM p 2 Documento de Comprovação 23101818422705300000096693459 CONFISSÃO DE DIVIDA - CARLOS AMORIM p 3 Documento de Comprovação 23101818422737500000096693460 Despacho Despacho 24011613465958500000097713371 Despacho Despacho 24011613465958500000097713371 Emenda à Inicial Petição 24021515094912000000102289951 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL - MILEIDE Documento de Comprovação 24021515094949700000102289953 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL MARCOS AURÉLIO Documento de Comprovação 24021515094984000000102289954 IDENTIDADE MILEIDE Documento de Comprovação 24021515095016100000102289955 INSTRUMENTO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA Documento de Comprovação 24021515095075700000102289956 PROCURAÇÃO - TORRES FLORATTA - MARCOS AURÉLIO Documento de Comprovação 24021515095133500000102289957 PROCURAÇÃO FLORATTA 2024 - MILEIDE Documento de Comprovação 24021515095172200000102289958 IDENTIDADE CARLOS AMORIM Documento de Identificação 24021515095220900000102414606